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RGPD - PROTECAO DE DADOS

Ultima atualizacao: 1 de janeiro de 2026

1. INTRODUCAO

Esta pagina explica como cumprimos o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia (Regulamento (UE) 2016/679). O RGPD protege os teus dados pessoais e da-te controlo sobre como sao usados.

Levamos a protecao de dados a serio. Esta pagina detalha os teus direitos e como os podes exercer.

2. RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

  • Entidade: dancamusica.com
  • Morada: Rua Castelo, 135, 4700-000 Braga, Portugal
  • Email de contacto para protecao de dados: support@dancamusica.com

Somos responsaveis por decidir como e porque os teus dados pessoais sao tratados.

3. OS TEUS DIREITOS AO ABRIGO DO RGPD

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exerce-los a qualquer momento contactando-nos.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Respondemos ao teu pedido no prazo de 30 dias.

A primeira copia e gratuita. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Corrigimos os dados o mais rapido possivel apos o teu pedido.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir a eliminacao dos teus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Podes pedir a eliminacao quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
  • Retiras o teu consentimento
  • Te opes ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar
  • Os dados foram tratados de forma ilegal
  • A lei exige a eliminacao

Podemos manter dados quando exigido por lei ou para defesa de direitos legais.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Tens o direito de pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:

  • Contestas a precisao dos dados (durante a verificacao)
  • O tratamento e ilegal e preferes restricao em vez de eliminacao
  • Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para fins legais
  • Te opuseste ao tratamento (durante a avaliacao)

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automatica. Podes tambem pedir que os dados sejam transferidos para outro responsavel pelo tratamento, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais. Isto inclui:

  • Tratamento baseado em interesse legitimo
  • Marketing direto
  • Criacao de perfis

Se te opuseres ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se temos razoes legitimas para continuar.

3.7 Direito de Nao Estar Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao estar sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais. Nao usamos processos de decisao automatizados neste site.

4. COMO EXERCER OS TEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

  1. Envia um email para support@dancamusica.com
  2. Indica claramente qual o direito que queres exercer
  3. Fornece dados suficientes para te identificar (nome e email)
  4. Respondemos no prazo de 30 dias

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou repetidos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.

5. CONSENTIMENTO

Recolhemos os teus dados pessoais apenas com o teu consentimento explicito. Ao preencher o formulario de registo e marcar as caixas de consentimento, autorizas o tratamento dos teus dados.

5.1 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para isso:

  • Envia um email para support@dancamusica.com com o assunto "Retirar Consentimento"
  • Indica o teu nome e email
  • Processamos o teu pedido em 30 dias

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

5.2 Como Gerir Cookies

Podes gerir as tuas preferencias de cookies de varias formas:

  • Banner de cookies: Usa o nosso banner de consentimento quando visitas o site pela primeira vez
  • Definicoes do navegador: Vai as definicoes do teu navegador para bloquear ou eliminar cookies
  • Contacto: Envia email para support@dancamusica.com para pedir a eliminacao de cookies

Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Tratamos os teus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Quando nos das permissao explicita, como ao preencher o formulario de registo.
  • Interesse legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar o site e garantir a sua seguranca.
  • Obrigacao legal (Artigo 6(1)(c)): Quando a lei nos obriga a tratar dados.

7. TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os teus dados sao tratados na Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de clausulas contratuais padrao ou decisoes de adequacao da Comissao Europeia.

8. VIOLACAO DE DADOS

Em caso de violacao de dados pessoais que represente risco para os teus direitos:

  • Notificamos a autoridade de protecao de dados (CNPD) em 72 horas
  • Se o risco for elevado, informamos-te diretamente
  • Tomamos medidas para limitar o impacto da violacao

9. RECLAMACOES

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, tens o direito de apresentar uma reclamacao a:

  • CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
  • Website: www.cnpd.pt
  • Morada: Rua de Sao Bento, 148, 1200-821 Lisboa, Portugal

Antes de apresentar uma reclamacao, contacta-nos primeiro. Tentamos resolver qualquer problema de forma rapida e justa.

10. MEDIDAS DE SEGURANCA

Implementamos as seguintes medidas para proteger os teus dados:

  • Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes
  • Acesso restrito aos dados pessoais
  • Monitorizacao regular de seguranca
  • Copias de seguranca regulares
  • Formacao da equipa em protecao de dados

11. ALTERACOES A ESTA POLITICA

Podemos atualizar esta pagina quando necessario. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo. Recomendamos que consultes esta pagina regularmente.

12. CONTACTO

Para qualquer questao sobre protecao de dados ou os teus direitos ao abrigo do RGPD:

  • Email de suporte (24h): support@dancamusica.com
  • Email geral: info@dancamusica.com
  • Email de contacto: contact@dancamusica.com
  • Morada: Rua Castelo, 135, 4700-000 Braga, Portugal

Todos os direitos reservados 2026. dancamusica.com

Este site e propriedade de dancamusica.com. Morada da empresa dancamusica.com: Rua Castelo, 135, 4700-000 Braga, Portugal.

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  • Suporte 24h: support@dancamusica.com
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  • Geral: contact@dancamusica.com
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